Natal CDL Mais Presente

Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO NATAL CDL MAIS PRESENTE

Razão Social: Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul

Endereço: Rua Sinimbu 1415 / 4º andar – Bairro Centro – CEP: 95.020-002 – Caxias do Sul/RS

Inscrição no CNPJ/MF/N°: 88.639.281/0001-78

Nome da promoção: NATAL CDL

2.0 – CONTATO DA EMPRESA PROMOTORA:

Telefone para contato: (54) 3209-9977

E-mail para contato: [email protected]

2.0– EMPRESAS ADERENTES: ESTÃO RELACIONADAS NO ANEXO I QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE REGULAMENTO.

3.0 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Sorteio

4.0 – ÁREA DE OPERAÇÃO DO EVENTO: Município de Caxias do Sul/RS.

6.0 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: de 01/10/2018 até às 23h59 horas do dia 05/01/2019.

7.0 - DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO: 01/10/2018 a 05/01/2019.

8.0 - PRODUTOS OBJETOS DA PROMOÇÃO:

Mercadorias comercializadas pelas empresas aderentes nesta campanha excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

9.0 - QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS:

 

Qtde.

Descrição do Prêmio

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Premiação ao vencedor indicado no cupom do consumidor cadastrado:

2

Vales-compra (*) de mercadorias a serem utilizados nas empresas participantes desta promoção

2.000,00

4.000,00

8

Vales-compra (*) de mercadorias a serem utilizados nas empresas participantes desta promoção

200,00

1.600,00

Premiação consumidor:

8

Vales-compra (*) de mercadorias a serem utilizados nas empresas participantes desta promoção

1.000,00

8.000,00

1

Moto 0m da marca Honda, modelo CG 125I Fan, ano de fabricação 2018 e modelo 2018, motor 125 cilindradas, cor sólida disponível na entrega.

7.800,00

7.800,00

1

Automóvel 0km da marca Fiat, modelo Mobi Easy, motor 1.0 flex, 4 portas, ano de fabricação 2018, modelo 2019, cor preta

30.490,00

30.490,00

Total

Valor total (R$)

20

51.890,00

 

* excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

10 – Critério de Participação: O Evento em referência é destinado a todos os consumidores, pessoas físicas e jurídicas, que durante o período de 01/10/2018 a 31/12/2018 até as 23h59min, adquirirem mercadorias* comercializadas nas empresas aderentes a esta campanha, recebendo, gratuitamente, elemento(s) sorteável(is) em compras múltiplas de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo que serão distribuídos no máximo, 20 (vinte) elementos sorteáveis por compra.

(Incluir texto que informe que o valor mínimo do vale será de R$ 50,00)

* excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

Obs.: As compras não serão cumulativas, ou seja, serão fornecidos tantos números sorteáveis quanto forem múltiplos de R$ 50,00, sendo desprezadas frações excedentes, respeitando o limite citado anteriormente (20 elementos sorteáveis por compra).

10.1 – Uma vez efetivada a compra citada acima, o consumidor irá cadastrar os dados de sua nota ou cupom fiscal no site da promoção: www.promocaodepremioscdl.com.br e receberá um código alfa numérico para concorrer.

Para geração do elemento sorteável é obrigatório que o consumidor efetue seu cadastro no site informado acima, repassando os seguintes dados: nome/razão social; CPF/CNPJ; telefone, endereço, e-mail; número do cupom fiscal, valor e data da compra, CNPJ da loja onde fez a compra, selecionar o nome do vendedor em uma listagem disponibilizada pelo próprio sistema e ainda, inserir o código alpha numérico entregue no momento da efetivação da compra.

Realizado o cadastro, será gerado, automaticamente, o(s) número(s) do(s) elemento(s) sorteável(is) e a respectiva série participante.

  1. O nome do vendedor e CNPJ loja participante será entregue junto da nota ou cupom fiscal no ato da compra.

10.1.1 Condições que invalidam a participação: Serão sumariamente desclassificados cadastros que constem dados de preenchimento incompletos ou inválidos, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento. Em caso de fraude comprovada, a empresa promotora poderá, ainda, acionar judicial ou extrajudicialmente o responsável, bem como responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

Obs.: Serão automaticamente desclassificados da premiação os participantes que inserirem no site informações diferentes da nota ou cupom fiscal da compra, os participantes que não apresentarem a comprovação fiscal de sua compra para a CDL assim que forem sorteados, ou ainda, os participantes que apresentarem nota ou cupom fiscal apagado ou com rasura. Nesta hipótese os valores dos prêmios serão convertidos aos cofres do Tesouro Nacional nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/25/72.

10.2 – Número de Elementos Sorteáveis que serão emitidos:

Serão emitidos, durante toda campanha, 2.000.000 (dois milhões) de elementos sorteáveis.

10.3 - SÉRIES E NUMERAÇÃO: Serão emitidas, durante toda campanha, 20 (vinte) séries. Cada série será composta por 100.000 (cem mil) números sendo elas numeradas de 0 a 99.999.

10.4 - Data da emissão das séries e prazo de participação:

Série

Período de Participação

Data de emissão

Data número disponível no site para consulta

Data do sorteio

0 a 19

Do 01/10/2018 até as 23h59 do dia 31/12/2018*

01/10/2018

A partir da efetivação de cada cadastro

05/01/2019

* ou até esgotarem os elementos sorteáveis a serem distribuídos, haja vista que a quantidade é limitada (2 milhões de números)

10.5 – Forma de apuração:

A definição do contemplado se dará em duas etapas:

A identificação dos elementos sorteáveis contemplados se dará por meio de 2 (duas) etapas. A primeira tendo como objetivo identificar a série válida para participar no sorteio e, a segunda etapa, de onde será possível visualizar os elementos sorteáveis contemplados.

A definição da série participante se dará a partir da combinação das unidades simples do primeiro ao segundo prêmio da Extração da Loteria Federal, lido de cima para baixo.

NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafo anterior) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração (20), do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração (20), do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

Exemplo 1º passo:

1º prêmio: 57.643

2º prêmio: 42.762

3º prêmio: 20.211

4º prêmio: 59.896

5º prêmio: 13.725

Série válida para participar do sorteio = 32 = maior que a quantidade de séries (subtrair a quantidade de séries da apuração – 20) 32 – 20 = 12 – Série valida para o sorteio = 12

B) 2ª etapa: Definição dos números contemplados

O primeiro elemento sorteável contemplado (1º prêmio) será o elemento cujo número coincidir, exatamente, com as dezenas simples dos números sorteados na Loteria Federal do Brasil, no sentido de cima (1º prêmio) para baixo (5º prêmio). Os demais elementos sorteáveis (2º prêmio ao 10º prêmio) serão os números imediatamente superiores ao primeiro prêmio identificado. Em caso de não encontrar-se o número superior que esteja válido, continua-se a busca pelos demais superior, até encontrar um número válido.
Exemplo:

Resultado da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 5 7.6 4 3

2º prêmio: 4 2.7 6 2

3º prêmio: 2 0.2 1 1

4º prêmio: 5 9.8 9 6

5º prêmio: 1 3.7 2 5

Série válida para o sorteio: 32

Primeiro elemento sorteavel premiado: 46.192

Segundo elemento sorteavel premiado: 46.193

Terceiro elemento sorteavel premiado: 46.194

Quarto elemento sorteavel premiado: 46.195

Quinto elemento sorteavel premiado: 46.196

Sexto elemento sorteavel premiado: 46.197

Sétimo elemento sorteavel premiado: 46.198

Oitavo elemento sorteavel premiado: 46.199

Nono elemento sorteavel premiado: 46.200

Décimo elemento sorteavel premiado: 46.201

Ressalva a) No caso de não ter sido distribuído o primeiro “número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Ressalva b) Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Ressalva c) no caso de não haver extração da Loteria Federal do Brasil nas datas estipuladas, o sorteio será pela Loteria Federal do Brasil imediatamente posterior.

10.6 – Ordem de Classificação da Premiação

1º Sorteio:

Premiação consumidor:

Ordem de classificação com a Loteria Federal

Descrição do prêmio

Valor unitário (R$)

1 º prêmio identificado com base no resultado da loteria federa

Automóvel 0km da marca Fiat, modelo Mobi Easy, motor 1.0 flex, 4 portas, ano de fabricação 2018, modelo 2019, cor preta

30.490,00

2º prêmio identificado com base no resultado da loteria federal do Brasil

Moto 0km da marca Honda, modelo CG 125I Fan, ano de fabricação 2018 e modelo 2018, motor 125 cilindradas, cor sólida disponível na entrega.

7.800,00

 

 

1.000,00

Premiação ao vendedor indicado no cupom do consumidor cadastrado:

Ordem de classificação com a Loteria Federal

Descrição do prêmio

Valor unitário (R$)

1º ao 2º prêmio identificado com base no resultado da loteria federal do Brasil

Vales-compra, excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96

2.000,00

3º ao 10º prêmio identificado com base no resultado da loteria federal do Brasil

Vales-compra, excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

 

200,00

 

11– ENDEREÇO DO LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

Os prêmios ficarão expostos por meio cartaz promocional disponibilizados nos pontos de vendas e no site www.cdlcaxias.com.br.

12 – DATAS, HORÁRIOS DOS SORTEIOS:

O sorteio ocorrerá sempre às 19h via Loteria Federal, da Caixa Econômica Federal no dia 05/01/2019

12.1 – LOCAL, HORÁRIO E DATA DE AFERIÇÃO DOS RESULTADOS:

Na sede da empresa promotora (Rua Sinimbu 1415 / 4º andar – Bairro Centro – CEP: 95.020-002 – Caxias do Sul/RS), no dia 06/01/2019 às 9h.

13 – FORMA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO:

O(s) consumidor(es) contemplado(s) será(ão) notificado(s) por intermédio de telefonema ou e-mail em até 48 horas após a realização dos sorteios. A empresa manterá um banco de dados com os dados dos participantes e seus respectivos números de ordem e série, e após os sorteios promoverá a identificação dos contemplados junto ao referido banco de dados e comprovação fiscal de sua compra e participação de acordo com o Regulamento da Campanha.

14 – ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues, sem ônus, aos ganhadores no prazo de 30 dias, contados das respectivas datas das apurações na sede da CDL, a critério de escolha dos ganhadores, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no Artigo 5º, do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

  1. Obs.: Caso o contemplado não resida no município de Caxias do Sul/RS as despesas de deslocamento e alimentação necessárias para recolhimento do bem serão arcadas pela promotora.

No caso dos prêmios Vale-compras, o consumidor e vendedor contemplados receberão o prêmio por meio de vales-compra múltiplos de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). A utilização dos vales-compras deverá ser em até 04 estabelecimentos aderentes a esta promoção (para ganhadores de vales de R$ 1.000,00) e 08 estabelecimentos (para ganhadores de vales de R$ 2.000,00), a critério de escolha dos ganhadores, os quais deverão informar o nome dos estabelecimentos à CDL para a realização do pagamento e controle.

O prazo para utilização dos vales-compra será de 180 (cento e oitenta dias) dias a contar da data da apuração. Não sendo utilizado neste prazo o valor remanescente será prescrito, sendo recolhido aos cofres do tesouro nacional pela empresa promotora.

Caso o vendedor contemplado não tenha mais vínculo empregatício com o estabelecimento, a premiação será redirecionada para a loja que o empregava.

Observação:

  • Caso o contemplado venha adquirir um produto abaixo de R$ 250,00 utilizando o voucher objeto da campanha, o mesmo não terá direito a receber o valor remanescente, sendo que este será revertido aos cofres do Tesouro Nacional.

Exemplo1: Troca de um voucher de R$ 250,00 a um produto de R$ 245,00. O contemplado perderá o direito de utilização de R$ 5,00.

  • Caso o contemplado queira adquirir um prêmio superior a R$ 250,00 e utilizar seu dinheiro como complementação de valor, não há nenhuma restrição.

Exemplo 2: Troca de um voucher de R$ 250,00 a um produto de R$ 260,00. O contemplado poderá utilizar o voucher de R$ 250,00 como abatimento no valor total do produto e complementá-lo com R$ 10,00 (de seu próprio dinheiro).

15 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do ganhador será de 30 (trinta) dias contados das respectivas apurações. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/25/72.

16 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

O(A) Consumidor(a) e vendedor(a) contemplado(a) no referido evento, pelo período de 01 (um) ano contados a partir das datas das apurações, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora.

17 – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS:

As dúvidas e controvérsias dos consumidores e vendedores participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à consideração da Caixa Econômica Federal - CEPCO.

18 – RECLAMAÇÕES:

Os participantes da promoção poderão, também, apresentar suas reclamações ao DPDC/Ministério da Justiça, bem como aos órgãos conveniados em cada jurisdição, desde que devidamente fundamentadas pelos associados participantes.

19. – DISPOSIÇÕES GERAIS:

19.1 – No máximo de 08 dias antes da data da apuração, a empresa fará a comprovação das aquisições dos prêmios, buscando com isso dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15 do Decreto n. 70.951 de 09/25/72 (comprovação de propriedade dos bens).

19.2 - Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) elemento sorteável original da promoção, desde que atendam os requisitos deste Regulamento.

19.3 - Ficam excluídos da presente promoção, os diretores e funcionários da CDL CAXIAS, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau. A verificação será efetuada no momento da geração dos elementos sorteáveis através de listagem gerada pelo RH da empresa promotora. No caso de alguma empresa/pessoa impedida de participar vier a ser contemplada a empresa recolherá o valor respectivo ao prêmio para o Tesouro Nacional.

19.4- A distribuição dos prêmios, indicados neste regulamento será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro.

19.5 - Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições constantes deste Regulamento.

19.6 – Presume-se que os(as) consumidores(as) contemplados(as) não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os(as) impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.

19.7 - Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. xxxxxxxxxxxxx

Dúvidas?

Entre em contato conosco através do telefone (54) 3209-9977,
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Suporte

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Certificado de Autorização CAIXA Nº 4-6928/2018
Período total da promoção: de 01/10/2018 até às 23h59 horas do dia 05/01/2019. A cada 50 reais em compras você concorre mediante cadastro de sua nota ou cupom fiscal no site da promoção, com limite de 20 cupons por compra. PARA MAIS INFORMAÇÕES CONFIRA O REGULAMENTO COMPLETO NO SITE OU ENTRE EM CONTATO COM A CDL CAXIAS - www.cdlcaxias.com.br - 54 3209.9977. * Sorteios pela Loteria Federal. Validade dos cupons para o sorteio: de 01/10/2018 até às 23h59min do dia 04/01/2019 - com sorteio dia 05/01/2019.


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